AGÊNCIA CASA PAULISTA – Com o aumento da população que vem sofrendo o país, assim como em outras nações do mundo, é imprescindível planejar formas para que os cidadãos brasileiros tenham acesso à educação, moradia e demais direitos que são assegurados pela Constituição brasileira. Para resolver o problema da moradia, a Secretaria Estadual de São Paulo criou a Casa Paulista – Agência Paulista de Habitação Social.
O objetivo desta ação é dar um impulso à produção de moradias sociais, a baixo custo. Para tanto, a Agência, que é um novo braço da Secretaria da Habitação, que vai viabilizar a operação dos fundos habitacionais recém-instalados. São eles o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH), que pretendem ampliar a participação da iniciativa privada e agentes públicos na produção de imóveis para a população de São Paulo que possua baixa renda.
Através da Agência Paulista de Habitação Social e da CDHU, o Governo de São Paulo deve investir, entre 2012 a 2015, cerca de R$ 7,9 bilhões. Este valor será destinado à construção de 150 mil novas moradias e também será utilizado na implementação de ações de urbanização de favelas e regularização fundiária.
Para que a meta seja alcançada, os objetivos traçados englobam a mobilização da iniciativa privada, bem como de agentes públicos, cooperativas e associações habitacionais, além de sindicatos para a produção de moradias de interesse social. Também é objetivo da Casa Paulista direcionar a aplicação dos subsídios públicos, garantir novos investimentos em habitação social e fomentar a construção de moradias acessíveis e sustentáveis.
As diretrizes da Agência Paulista de Habitação Social referem-se a três pontos principais: Ação Estratégica em Áreas de Risco; Habitação, Urbanização de Favelas, Proteção Ambiental e Atuação em Cortiços; e Habitação Sustentável no Litoral Paulista.Já as ações majoritárias foram definidas através de parcerias.
Entre elas, destacam-se Casa Paulista em Parceria Governo Federal para complementar os recursos necessários para a produção das moradias; e Casa Paulista e o Servidor Público Estadual para aumentar a capacidade de aquisição da casa própria dos servidores públicos estaduais com renda até R$ 3.100, facilitando o acesso ao crédito imobiliário. Também se quer a parceriada Casa Paulistacom os Lotes Urbanizados, Microcrédito, Banco do Povoe as Parcerias Público-Privadas na Habitação.